Francisco Xavier da Silva

Francisco Xavier da Silva

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  • João Pessoa, PB

Perguntas, Respostas e Comentários de Francisco Xavier da Silva

  • comentou em Intervenção federal já começou inconstitucional

    Domingo, 18 de fevereiro de 2018, 8h17min

    Esse articulista tem cada argumento fraco, vejamos: Em momento algum a Constituição Federal determina que o cargo de interventor seja de natureza militar. Ora, mas também não diz que não pode ser militar, até porque salvo engano estamos lidando pela primeira vez com tal situação. Se as próprias Forças Armadas são diretamente subordinadas a um ministro civil (Ministro de Estado da Defesa), mas conveniente que a segurança pública seja também subordinada a um civil. Insta mencionar que em vários Estados da Federação a Secretaria de Defesa Social é responsável pelos trabalhos da Polícia Militar e Civil e são chefiadas por civis. Sim e daí, qual o problema? Será que numa situação excepcional não pode vir a ser subordinada a um militar, que por sua vez se reportará a um civil, diga-se de passagem, ao Comandante suprema das Forças Armadas. Não tem o menor sentido o argumento do articulista. É bem provável que o Presidente da República queira que o interventor nomeado não responda por eventuais crimes cometidos no cargo na Justiça comum. Ademais, por questões lógicas, o interventor pode até ser militar, mas deve se submeter à jurisdição civil. Agora o articulista parte para o exercício de advinhação!!! E na segunda parte do argumento nos brinda com essa pérola!!! Deixar na mãos da Justiça Castrense o julgamento dos atos do interventor é um verdadeiro atentado à Constituição, pois subtrai do Poder Judiciário atos de autoridade civil. Agora sim, a falta de sentido chegou ao ponto, quer dizer que a tal da “Justiça Castrense” é uma estrutura alheia ao “Poder Judiciário”. Se, em regra, os membros da Polícia civil só respondem perante a Justiça Comum, como o seu comandante pode não responder? Esse ponto eu nem vou comentar, é melhor ficar calado.

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